Questão
ID 2020617Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 7.802/1989 - Dispõe sobre a Pesquisa, a Experimentação, a Produção, a Embalagem e Rotulagem, o Transporte, o Armazenamento, a Comercialização, a Propaganda Comercial, a Utilização, a Importação, a Exportação, o Destino Final dos Resíduos e
Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Brusque
A empresa especializada na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas é obrigada a devolver as embalagens dos produtos saneantes e desinfestantes utilizados para os estabelecimentos onde foram adquiridos, postos ou centrais de recebimento licenciados, no prazo máximo (a contar da data da compra) de: