Questão
ID 2020563Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Dação em Pagamento de Bens Imóveis
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Em relação às fontes do direito tributário, ao crédito tributário e à legislação e às obrigações tributárias, julgue os itens subsequentes.
A dação em pagamento de bens móveis é uma modalidade de extinção do crédito tributário expressamente prevista no Código Tributário Nacional.