Questão
ID 2020558Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Intervenção Direta (Artigo 173 da CF)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue os itens que se seguem.
A repressão ao abuso de poder econômico configurava matéria constitucional antes mesmo da promulgação da Constituição Federal de 1988.