Questão
ID 2020506Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Forma de Investidura, Regime Jurídico, Direitos, Prerrogativas e Vedações dos Membros
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
No que se refere a legislações do estado do Rio de Janeiro, julgue os seguintes itens.
No caso de impedimento de membro do MP especial, apenas o próprio membro e a parte interessada no julgamento podem apontar o fato e, no segundo caso, apenas para que o TCE/RJ julgue se a arguição procede.