Questão
ID 2020500Disciplina: Direito Civil
Assunto: Extinção das Fundações (Art. 69)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
No que tange o regime das pessoas jurídicas previsto no Código Civil e na Lei de Registros Públicos, julgue os itens que se seguem.
Caso sejam insuficientes para a constituição de fundação destinada a fins de segurança alimentar e nutricional, os bens a ela destinados devem ser incorporados em outra fundação com finalidade de conservação do meio ambiente e promoção de desenvolvimento sustentável.