Questão
ID 2020425Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Lançamento
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
No mês de setembro de 2021, o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto da lei orçamentária para o ano de 2022, com previsão de equilíbrio nas contas do estado. A receita total estimada para 2022 é de R\$ 76,4 bilhões, o que representa R\$ 16,5 bilhões a mais do que a prevista na lei orçamentária relativa ao ano de 2021 — que foi calculada em R\$ 69,2 bilhões. A receita tributária para 2022 foi prevista conforme a seguinte tabela, em que os valores registrados estão em reais.
receita tributária | 65.341.498.545 |
ICMS | 46.571.581.069 |
IPVA | 3.366.898.498 |
ITCD | 1.664.524.789 |
IRRF | 4.692.491.402 |
outros impostos, taxas e contribuição de melhoria | 9.046.002.787 |
Considerando essas informações, julgue o item a seguir.
No momento da elaboração do projeto de lei orçamentária do ano de 2022, a receita de impostos do estado do Rio de Janeiro se encontrava no estágio de lançamento.