Questão
ID 2020420Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Despesas com a Seguridade Social
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Julgue os itens a seguir, com base em dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O reajuste de benefício da seguridade social com o objetivo de preservar seu valor real está condicionado à comprovação de que, nos períodos seguintes, seus efeitos serão compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente da despesa.