Questão
ID 2020412Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conduta
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
João, servidor público, praticou ato administrativo que causou prejuízo a um particular. Percebendo a ilegalidade decorrente da prática desse ato, João revogou-o. Mesmo assim, o particular resolveu pedir indenização e ajuizou ação de responsabilidade civil do Estado em face do ato de João, alegando que o dano já havia sido concretizado.
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A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Para fins de responsabilidade civil do Estado, é necessário que João tenha agido na condição de servidor público.