Questão
ID 2020277Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Imunidades Parlamentares
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
A respeito das atribuições do Poder Executivo, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, julgue os itens a seguir.
De acordo com o entendimento do STF, os deputados estaduais gozam das mesmas imunidades formais e materiais previstas constitucionalmente para os parlamentares federais.