Questão 2020253

Determinada fundação pública estadual celebrou contrato administrativo, por dispensa de licitação, com pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos cujo objetivo social é a promoção da assistência social, para prestação de serviço no valor de R\$ 45 mil.

Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados, julgue os itens a seguir, com base nas normas de regência.

As regras estabelecidas tanto na Lei n.º 8.666/1993 quanto na Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se às fundações públicas estaduais.