Questão
ID 2020247Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço na unidade, o que causou transtornos à população local.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
O serviço público pode ser delegado a pessoas físicas mediante contrato de concessão.