Questão
ID 2020242Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Qualificação e Desqualificação da Entidade Como Organização Social (OS)
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Determinada fundação pública estadual celebrou contrato administrativo, por dispensa de licitação, com pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos cujo objetivo social é a promoção da assistência social, para prestação de serviço no valor de R\$ 45 mil.
Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela relacionados, julgue os itens a seguir, com base nas normas de regência.
Pela descrição apresentada, a entidade contratada pela fundação pode ser qualificada como organização social.