Questão
ID 2020171Disciplina: Direito Financeiro
Assunto: Classificação Funcional
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Quadro I – Informações relativas à execução orçamentária de um município do Estado do Rio de Janeiro durante o exercício de 20x4 (Janeiro a Dezembro).
Descrição | Valores em milhares |
Receitas Tributárias | 2.750.000,00 |
Receitas de Contribuições | 440.000,00 |
Receita Patrimonial | 770.000,00 |
Receita Industrial | 8.200,00 |
Receita de Serviços | 155.000,00 |
Transferências Correntes | 3.500.000,00 |
Outras Receitas Correntes | 1.700.000,00 |
Receitas de Operações de Crédito Internas | 250.000,00 |
Antecipação da Receita Orçamentária | 50.000,00 |
Receita de Amortização de empréstimos | 65.000,00 |
Receita de Alienação de bens | 10.000,00 |
Receitas de Depósitos e Cauções | 20.000,00 |
Contribuições dos Servidores p/ Plano de Previdência | 440.000,00 |
Compensação Financeira entre Regimes Previdenciários | 5.000,00 |
Dedução de Receita para Formação do FUNDEF | 190.000,00 |
Despesa com Juros e Encargos da Dívida | 450.000,00 |
Despesa total com Pessoal Ativo | 3.150.000,00 |
Despesa total com Pessoal Inativo | 750.000,00 |
Despesa total com Pessoal Terceirizado | 2.300.000,00 |
Uma das classificações da despesa pública prevista em lei é a classificação funcional, que corresponde ao maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público. Essa classificação está detalhada na Portaria MOG nº 42/1999, que define as funções e subfunções. Acerca dessa classificação, analise as afirmativas a seguir:
I - A execução da despesa por função e subfunção deve ser divulgada bimestralmente pelo Poder Executivo como anexo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária. II - A subfunção agrega um determinado subconjunto de despesas e identifica a natureza básica das ações que se aglutinam em torno das funções.
III - As subfunções devem ser combinadas apenas com as funções às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999.
É correto somente o que se afirma em: