Questão 2020157

Direito Civil · 2015

Questão

ID 2020157

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Resolução e Revogação da Doação (Art. 555 ao 564)

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Anos após a celebração de uma doação sob condição suspensiva, até hoje não implementada, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o donatário tem um direito adquirido, embora esteja suspenso o seu exercício até que a condição seja implementada;
Alternativa B:
o não-implemento do fato futuro e incerto caracteriza a revogação da doação;
Alternativa C:
tendo a condição sido expressa como razão determinante, a doação considera-se inexistente;
Alternativa D:
admite-se, em caráter excepcional, que a condição seja maliciosamente levada a efeito pela parte a quem aproveita o seu implemento;
Alternativa E:
enquanto a condição não se verificar, não se terá adquirido o direito a que visa o negócio jurídico.