Questão
ID 2020149Disciplina: Direito Civil
Assunto: Retroatividade e Questões Gerais
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Sobre o conflito de leis no tempo, é correto afirmar que:
Direito Civil · 2015
Disciplina: Direito Civil
Assunto: Retroatividade e Questões Gerais
Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Sobre o conflito de leis no tempo, é correto afirmar que: