Questão 2020136

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2020136

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sessão Legislativa Ordinária e Sessão Legislativa Extraordinária

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Em um determinado exercício, até o dia 17 de julho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para o exercício seguinte ainda não tinha sido votado.

Diante desse quadro, a sessão legislativa:

Alternativa A:
será interrompida, e caberá a uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Alternativa B:
não será interrompida, e caberá ao Congresso Nacional aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Alternativa C:
será interrompida, mas caberá a uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Alternativa D:
será interrompida, mas caberá a uma comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre o projeto até o seu reinício;
Alternativa E:
não será interrompida, mas caberá ao Senado Federal exclusivamente aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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