Questão 2020131

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2020131

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Maria é médica e pretende prestar concurso público, com a intenção de obter mais de um cargo público. A propósito do tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
é ilícita a acumulação de cargo de médico de um hospital público com o cargo de professor de uma universidade pública;
Alternativa B:
na acumulação remunerada de cargos públicos, o limite remuneratório incide sobre a soma das remunerações percebidas pelo servidor público;
Alternativa C:
a administração pública deverá adequar a carga horária da servidora para possibilitar a acumulação remunerada de cargos;
Alternativa D:
o cargo de auditor do Tribunal de Contas poderá ser acumulado com o cargo de médico, pois ambos são cargos com profissão regulamentada;
Alternativa E:
no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a acumulação de cargo técnico-científico com um cargo de professor é condicionada à correlação de matérias entre os cargos.