Questão
ID 2020090Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Julgamento
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Julgue os seguintes itens, de acordo com a legislação que rege a contratação de bens e serviços de TI.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, é vedada qualquer decisão acerca de sua aceitabilidade, uma vez que a avaliação deve ser realizada de forma objetiva quanto aos padrões de desempenho e de qualidade.