Questão
ID 2020026Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - do Projeto Básico e do Termo de Referência
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Julgue os próximos itens, relativos a licitações, contratos e convênios.
Nos convênios e contratos de repasse, o projeto básico ou o termo de referência deverá ser apresentado antes da liberação da primeira parcela dos recursos.