Questão
ID 2020010Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCE RJ
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, julgue os itens subsequentes, no que se refere a competências desse tribunal.
Compete ao TCE/RJ apreciar, para fins de registro, concessão de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão.