Questão
ID 2019880Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inconstitucionalidade Superveniente e Constitucionalidade Superveniente
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue os itens seguintes.
Nos termos da jurisprudência do STF, é admissível o fenômeno da constitucionalidade superveniente.