Questão
ID 2019875Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue os itens seguintes.
O princípio da proporcionalidade pode ser aplicado como vedação da proteção deficiente do Estado.