Questão
ID 2019869Disciplina: Direito Civil
Assunto: Testemunha
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue os itens que se seguem.
Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a existência de obrigação convencional depende da subscrição de, pelo menos, duas testemunhas.