Questão
ID 2019840Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: A Federação Brasileira
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
Em razão do princípio federativo, as Constituições dos estados não se submetem às normas da CF.