Questão
ID 2019837Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estrutura da Constituição, Preâmbulo e ADCT
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os seguintes itens.
O preâmbulo da CF tem força normativa assim como as demais disposições constitucionais.