Questão
ID 2019835Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - TCE RJ
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Com relação às fiscalizações realizadas pelo TCE/RJ, julgue os seguintes itens.
No exercício da fiscalização, se configurada a ocorrência de desfalque, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário, o TCE/RJ ordenará, desde logo, a citação do responsável, para que ele, no prazo de quinze dias, apresente defesa ou recolha a quantia devida.