Questão 2019800

1 ____________ O fenômeno conhecido como judicialização da saúdeO fenômeno conhecido como judicialização da saúde

é multifacetado. Por um lado, as ações judiciais comprometem

uma parcela significativa do orçamento para atender demandas

4 específicas de alguns pacientes; por outro, podem significar o

único caminho para salvar ou prolongar a vida de pacientes,

especialmente de pessoas com doenças raras ou crônicas, como

7 diabetes e câncer, que dependem de medicamentos de alto

custo. Há também o uso desse recurso extremo para

medicamentos equivalentes aos disponíveis no sistema público

10 de saúde e, até mesmo, para a compra de produtos como

fraldas ou água de coco — sempre com receita médica.

____________ A preocupação com o impacto da judicialização nos

13 municípios é justificável. Há casos em que uma única ação

pode comprometer todo o orçamento da saúde de uma cidade

de pequeno porte. Algumas iniciativas buscam contornar esse

16 obstáculo por meio de arranjos institucionais. Um dos

exemplos mais lembrados é o de Santa Catarina. Em 1997,

25 municípios do entorno da cidade de Lages,

19 a 200 quilômetros de Florianópolis, uniram-se para encontrar

melhores formas de administrar os recursos para a saúde,

frequentemente afetados pela judicialização. Os prefeitos e

22 gestores dos municípios perceberam que, isoladamente, era

mais complicado enfrentar as decisões judiciais. Por meio do

consórcio intermunicipal, criou-se um padrão comum de

25 atuação, que evitou sobreposições de pedidos e racionalizou

gastos e investimentos.

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_{Bruno De Pierro. Demandas crescentes. In: Revista Pesquisa FAPESP, 18 (252), fev. 2017, p. 18-22 (com adaptações).}

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Considerando as ideias, os sentidos e os aspectos linguísticos do texto precedente, julgue os itens que se seguem.

O texto defende o direito da população com doenças raras ou crônicas ao acesso a medicamentos de alto custo no contexto da crise provocada pela falta de recursos orçamentários para atender as demandas da saúde pública nos municípios brasileiros.