Questão 2019628

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2019628

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

O prefeito do município X está sendo acusado pelo sindicato de professores de não cumprir o que está prescrito pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A partir de uma leitura atenta da Carta Magna, o sindicato acusa o prefeito de:

Alternativa A:
não oferecer educação obrigatória e gratuita para a população municipal a partir de zero ano de idade;
Alternativa B:
não garantir o ingresso de professores na rede municipal de educação exclusivamente por concurso público;
Alternativa C:
não realizar eleições para diretores de escola, de acordo com o princípio constitucional de gestão democrática do ensino público;
Alternativa D:
não tratar toda a educação infantil como direito público subjetivo e dar a essa etapa da educação as garantias daí decorrentes;
Alternativa E:
não colocar o ensino religioso, com matrícula facultativa, em todas as pré-escolas municipais.

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