Questão
ID 2019617Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Irredutibilidade dos Vencimentos e Subsídios
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Analise as características dos subsídios e remunerações dos cargos, funções e empregos públicos listados a seguir:
I. são irredutíveis;
II. devem ser fixados ou alterados por lei específica;
III. podem ser revistos anual ou semestralmente;
Está correto somente o que se afirma em: