Questão
ID 2019586Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Considerações Gerais sobre Transferências
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Na contabilização de fatos de natureza orçamentária, as normas editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional orientam em quais classes, grupos e subgrupos de contas devem ser registrados os fatos contábeis. Tendo em vista as disposições em relação aos procedimentos contábeis orçamentários e aos conceitos de transferência e delegação, analise as afirmativas a seguir:
I. A transferência consiste na entrega de recursos financeiros a entidades públicas ou privadas para execução de ações cujos bens e serviços adquiridos com aplicação de recursos pertencem à entidade transferidora.
II. A delegação consiste na entrega de recursos financeiros a entidades públicas ou privadas para execução de ações de responsabilidade ou competência do ente delegante.
III. Na transferência não há contraprestação direta em bens e/ ou serviços pela entidade recebedora.
IV. Enquanto as transferências podem ser correntes ou de capital, a delegação não apresenta essa classificação diretamente.
Estão corretas somente as afirmativas: