Questão
ID 2019526Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Fornecedor Exclusivo
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Ao realizar uma fiscalização de contratos de TI em um órgão
público, verificou-se que foi comprada, sem licitação, uma
certa quantidade de um determinado tipo de equipamento
tecnológico para a sua infraestrutura de TI. Na época da
aquisição, só existia um único fabricante desse equipamento,
sendo tal exclusividade atestada por órgão de registro de
comércio. No relatório da fiscalização, deve constar que:
público, verificou-se que foi comprada, sem licitação, uma
certa quantidade de um determinado tipo de equipamento
tecnológico para a sua infraestrutura de TI. Na época da
aquisição, só existia um único fabricante desse equipamento,
sendo tal exclusividade atestada por órgão de registro de
comércio. No relatório da fiscalização, deve constar que: