Questão
ID 2019516Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Princípio da Precaução
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
A necessidade de análise das propriedades cumulativas
e sinérgicas dos impactos ambientais gerados por obras
potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental
é estabelecida pela Resolução CONAMA 01/86. Tal
determinação atende direta e primordialmente ao princípio:
e sinérgicas dos impactos ambientais gerados por obras
potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental
é estabelecida pela Resolução CONAMA 01/86. Tal
determinação atende direta e primordialmente ao princípio: