Questão
ID 2019474Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Responsabilidade Civil por Danos Causados ao Meio Ambiente
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
O Engenheiro Cascatinha foi contratado pela sociedade Fiapo LTDA para construir um vinhoto no interior do Estado. Cascatinha ergueu o depósito às margens do Rio Azul, observando a faixa marginal de proteção. Em razão de uma cheia do Rio Azul, o que já havia ocorrido nos três anos anteriores à construção do vinhoto, o depósito foi inundado, causando vazamento para o rio e mortandade de peixes. Nesse caso, a responsabilidade civil de Cascatinha é: