Questão
ID 2019464Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (Artigo 155 da CF)
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu em seu texto uma
repartição de parcela do exercício do poder de tributar entre
os entes políticos, atribuindo a cada um deles competência
tributária para criar determinados tributos. Assim, os impostos
de competência privativa dos Estados-membros são:
repartição de parcela do exercício do poder de tributar entre
os entes políticos, atribuindo a cada um deles competência
tributária para criar determinados tributos. Assim, os impostos
de competência privativa dos Estados-membros são: