Questão
ID 2019460Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Para que uma professora universitária no efetivo exercício
da docência possa se aposentar voluntariamente, nos termos
previstos na Constituição da República Federativa do Brasil,
além de ter 10 anos de tempo de serviço, é necessário cumprir:
da docência possa se aposentar voluntariamente, nos termos
previstos na Constituição da República Federativa do Brasil,
além de ter 10 anos de tempo de serviço, é necessário cumprir: