Questão 2019457

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 2019457

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Benefícios

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

No caso de concessão do benefício de pensão por morte de
servidor público, titular de cargo efetivo, o valor da pensão
será:

Alternativa A: o da totalidade da remuneração do servidor no cargo
efetivo em que se deu o falecimento;
Alternativa B: 70% (setenta por cento) da totalidade da remuneração do
servidor, caso em atividade na data do óbito;
Alternativa C: o da totalidade da remuneração, até o limite máximo
estabelecido para os benefícios do regime geral de
previdência social, acrescido de 70% (setenta por cento) da
parcela excedente a este limite, caso em atividade na data
do óbito;
Alternativa D: o da totalidade da remuneração, até o limite máximo
estabelecido para os benefícios do regime geral da
previdência social;
Alternativa E: o da totalidade da remuneração, até o limite máximo
estabelecido para os benefícios do regime geral de
previdência social, que poderá ser acrescido de 70%
(setenta por cento) da parcela excedente a esse limite, no
caso de adesão à previdência complementar.