Questão 2019454 de Direito Previdenciário - FEMPERJ 2012

Questão

ID 2019454

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Proventos: Cálculo e Reajuste

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

No tocante ao cálculo dos proventos de aposentadorias dos
servidores titulares de cargo efetivo de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, é
INCORRETO afirmar que:

Alternativa A: será considerada a média aritmética simples das maiores
remunerações, utilizadas como base para as contribuições
do servidor aos regimes de previdência a que esteve
vinculado, correspondente a 80% (oitenta por cento) de
todo o período contributivo desde o início da contribuição,
se posterior à competência de julho de 1994;
Alternativa B: as remunerações consideradas no cálculo do valor inicial
dos proventos terão os seus valores atualizados anualmente
de acordo com a variação integral do índice fixado para
atualização dos salários-de-contribuição considerados no
cálculo dos benefícios do regime geral de previdência
social;
Alternativa C: a base de cálculo dos proventos será a remuneração do
servidor no cargo efetivo nas competências a partir de
julho de 1994 em que não tenha havido contribuição para
regime próprio;
Alternativa D: os valores das remunerações a serem utilizadas para o
cálculo dos proventos de aposentadoria serão comprovados
mediante documento fornecido pelos órgãos e entidades
gestoras dos regimes de previdência aos quais o servidor
esteve vinculado ou por outro documento público, na
forma do regulamento;
Alternativa E: as remunerações consideradas no cálculo da aposentadoria,
devidamente atualizadas, não poderão ser inferiores ao
salário mínimo e superiores ao limite máximo do salário
de contribuição, no caso de vinculação ao regime geral de
previdência social.

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