Questão
ID 2019451Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Determinado servidor público estadual, titular de cargo efetivo,
contava em 15.12.1998, com 40 anos de idade e 20 anos de
contribuição. Para obtenção da aposentadoria, nos termos do
art. 2º, da Emenda Constitucional no 41/2003, o tempo de
contribuição a ser cumprido é de:
contava em 15.12.1998, com 40 anos de idade e 20 anos de
contribuição. Para obtenção da aposentadoria, nos termos do
art. 2º, da Emenda Constitucional no 41/2003, o tempo de
contribuição a ser cumprido é de: