Questão 2019450

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2019450

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Sobre a lei do plano plurianual, é correto afirmar que:

Alternativa A: é de iniciativa dos Poderes e do Ministério Público, sendo
consolidada, posteriormente, pelo Poder Executivo;
Alternativa B: compreenderá as metas e prioridades da Administração
Pública do exercício financeiro seguinte e orientará a
elaboração da Lei Orçamentária Anual;
Alternativa C: estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes,
objetivos e metas da Administração Pública para as
despesas de pessoal, despesas de custeio, despesas de
capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos
programas de duração continuada;
Alternativa D: é elaborado nos termos e condições da Lei de Diretrizes
Orçamentárias;
Alternativa E: cabe à lei complementar dispor sobre a elaboração e a
organização do plano plurianual, da Lei de Diretrizes
Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.