Questão
ID 2019437Disciplina: Direito Civil
Assunto: Repristinação da Lei ou Efeito Repristinatório
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
Quando uma lei A é revogada por uma lei B e esta última é
declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em
sede de fiscalização normativa abstrata, a lei A volta a viger.
Esse fenômeno jurídico denomina-se:
declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em
sede de fiscalização normativa abstrata, a lei A volta a viger.
Esse fenômeno jurídico denomina-se: