Questão 2019431 de Direito Civil - FEMPERJ 2012

Questão

ID 2019431

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Desconsideração da Personalidade Jurídica

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Pelo princípio da autonomia patrimonial, o ordenamento
jurídico confere às pessoas jurídicas personalidade distinta da
dos seus membros. Contudo, a lei autoriza que em determinados
casos o magistrado deixe de aplicar as regras de separação
patrimonial entre sociedade e sócios, ignorando a existência
da pessoa jurídica no caso concreto. Sobre o tema, é correto
afirmar que:

Alternativa A: assim como ocorre na despersonalização, na
desconsideração da personalidade jurídica a regra é a
dissolução da pessoa jurídica, conforme prevê o Código
Civil;
Alternativa B: o ordenamento jurídico brasileiro adotou como regral
geral a teoria maior da desconsideração da personalidade
jurídica, na medida em que se faz necessária a ocorrência
do abuso, fraude ou desvio de finalidade;
Alternativa C: o ordenamento jurídico brasileiro adotou como regral
geral a teoria menor da desconsideração da personalidade
jurídica, haja vista que basta para a sua aplicação que a
personalidade jurídica seja, de alguma forma, um obstáculo
para o ressarcimento de um prejuízo;
Alternativa D: caracteriza-se a desconsideração da personalidade jurídica
inversa quando é afastado o princípio da autonomia
patrimonial da pessoa jurídica, para que os sócios
respondam com seus respectivos patrimônios pessoais;
Alternativa E: assim como ocorre na desconsideração da personalidade
jurídica, na despersonalização a regra é o afastamento
temporário e tópico da personalidade, conforme prevê o
Código Civil.

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