Questão 2019430 de Direito Civil - FEMPERJ 2012

Questão

ID 2019430

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Estado de Necessidade

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Caio está na condução de seu veículo automotor em via pública,
quando Joãozinho, de apenas 04 anos, surge subitamente à
frente do seu carro. Para não atropelá-lo, Caio desvia e por
isso acaba batendo no veículo de Joaquim. Sobre o problema
formulado, é correto afirmar que:

Alternativa A: Caio não terá obrigação de indenizar Joaquim, uma vez
que agiu em estado de necessidade; contudo, Joaquim terá
direito a indenização em face do responsável pelo infante,
Joãozinho;
Alternativa B: Caio terá obrigação de indenizar, na medida em que
praticou um ato ilícito, que foi a lesão ao bem jurídico de
Joaquim. Não obstante, terá Caio direito de regresso contra
o responsável por Joãozinho;
Alternativa C: Caio não terá obrigação de indenizar Joaquim, uma
vez que agiu em legítima defesa; contudo, Joaquim terá
direito a indenização em face do responsável pelo infante,
Joãozinho;
Alternativa D: Caio terá obrigação de indenizar Joaquim, mesmo tendo
praticado um ato lícito; contudo, não terá ele direito de
regresso contra o responsável de Joãozinho;
Alternativa E: Caio terá obrigação de indenizar Joaquim, mesmo tendo
praticado um ato lícito; não obstante, terá Caio direito de
regresso contra o responsável de Joãozinho.

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