Questão 2019424

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 2019424

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Os consórcios públicos são negócios jurídicos pelos quais se
pode expressar a vontade de cooperação mútua dos pactuantes.
A respeito do tema, é correto dizer que:

Alternativa A: os consórcios públicos, por decorrerem de manifestação
de vontade, são considerados negócios jurídicos de direito
privado;
Alternativa B: a participação de uma pessoa estatal no consórcio pode ser
decidida apenas pelo Poder Executivo;
Alternativa C: os consórcios públicos constituirão associação pública ou
de direito privado;
Alternativa D: na área da saúde, os consórcios públicos não deverão
obedecer aos princípios, normas e diretrizes que regulam
o Sistema Único de Saúde;
Alternativa E: os consórcios públicos podem ser formados entre os entes
da federação e, entre estes e pessoas jurídicas de direito
privado, pertencentes ou não à Administração Pública
Indireta.

Estatísticas Cadernos

Questão 2019424

Continue estudando na plataforma