Questão 2019420

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2019420

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Sobre o ingresso no serviço público do Estado do Rio de
Janeiro, através de concurso público, o ordenamento jurídico
atual prevê que:

Alternativa A: após dois anos de efetivo exercício das funções, o servidor
adquire estabilidade;
Alternativa B: o candidato habilitado nas provas e no exame de sanidade
físico-mental será submetido a estágio experimental, pelo
prazo de seis a doze meses, período em que perceberá o
valor correspondente a 80% do vencimento do cargo,
sendo-lhe assegurada a diferença, se nomeado afinal;
Alternativa C: a investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de
títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do
cargo ou emprego;
Alternativa D: o prazo de validade do concurso público será de dois anos,
prorrogável uma vez, por igual período;
Alternativa E: durante o prazo improrrogável previsto no edital de
convocação, aquele aprovado em regular concurso público
será convocado com prioridade sobre novos concursados
para assumir cargo ou emprego, na carreira.