Questão 2019411 de Direito Administrativo - FEMPERJ 2012

Questão

ID 2019411

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Em Razão do Objeto

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

A licitação é dispensável em casos previstos em lei, em que,
embora seja viável a competição entre os particulares, o
legislador entendeu inconveniente ao interesse público, como
no caso:

Alternativa A: de contratação de serviços técnicos enumerados na lei,
de natureza singular, com profissionais ou empresas de
notória especialização, vedada a dispensa para serviços de
publicidade e divulgação;
Alternativa B: de comoção pública, quando a situação possa ocasionar
prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, havendo
dispensa para os bens necessários ao atendimento da
situação emergencial ou calamitosa, e para as parcelas
de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo
máximo de um ano;
Alternativa C: de compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento
das finalidades precípuas da administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a
sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor
de mercado, segundo avaliação prévia;
Alternativa D: em que a licitação anterior restar frustrada, em razão de
caso fortuito ou força maior;
Alternativa E: de contratação de profissional de qualquer setor artístico,
diretamente ou através de empresário exclusivo, desde
que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião
pública.

Estatísticas Cadernos

Questão 2019411

Continue estudando na plataforma