Questão 2019407 de Direito Administrativo - FEMPERJ 2012

Questão

ID 2019407

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concorrência

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

De acordo com o valor e a natureza do serviço ou bem a
ser contratado, a lei fixou determinadas regras específicas
de licitação, com seu respectivo procedimento. Sobre as
modalidades de licitação, a Lei no 8.666/93 estabelece que:

Alternativa A: concorrência é a modalidade de licitação entre interessados
previamente cadastrados que, na fase inicial de habilitação
preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos
de qualificação exigidos no edital para execução de seu
objeto;
Alternativa B: tomada de preços é a modalidade de licitação entre
interessados devidamente cadastrados ou que atenderem
a todas as condições exigidas para cadastramento até o
terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas,
observada a necessária qualificação;
Alternativa C: convite é a modalidade de licitação entre interessados do
ramo pertinente ao seu objeto, previamente cadastrados,
escolhidos e convidados em número mínimo de 3
(três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local
apropriado, cópia do instrumento convocatório;
Alternativa D: concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados que sejam agentes públicos, para escolha
de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a
instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores,
conforme critérios constantes de edital publicado na
imprensa oficial;
Alternativa E: leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer
interessados para a venda somente de bens móveis
inservíveis para a administração ou de produtos legalmente
apreendidos, restando vencedor aquele que oferecer o maior
lance, desde que igual ou superior ao valor da avaliação.

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Questão 2019407

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