Questão 201938

Supremacia do voto, a centralização do poder e ausência de limites à atuação estatal.

Multipolaridade do poder constituinte e a existência de clivagens partidárias.

Respeito aos direitos fundamentais, a separação dos poderes e a realização de eleições periódicas e livres.

Controle judicial absoluto sobre os atos administrativos e a intervenção constante do ministério público.