Questão 201937

Servem exclusivamente para fortalecer a legislação ordinária, sem influenciar os direitos fundamentais.

Permitem uma interpretação estática e inflexível dos preceitos constitucionais, garantindo a segurança jurídica.

Favorecem a adaptação dinâmica da norma constitucional as mudanças sociais e aos desafios contemporâneos, sem desvirtuar o texto.

São instrumentos que limitam a atuando dos poderes legislativo e executivo na elaborando de normas.