Questão 2019359

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2012

Questão

ID 2019359

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Plano Plurianual na CF/88

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Sobre orçamento público, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A: o plano plurianual é lei de iniciativa do Poder Executivo;
Alternativa B: a Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas
e as prioridades da Administração Pública e orientará a
elaboração da Lei Orçamentária Anual;
Alternativa C: a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as
diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para
as despesas de pessoal, despesas de custeio, despesas de
capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos
programas de duração continuada;
Alternativa D: o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o
encerramento de cada bimestre, relatório resumido da
execução orçamentária;
Alternativa E: cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro,
a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do
plano plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da
Lei Orçamentária Anual.