Questão 2019354

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2012

Questão

ID 2019354

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Vedações Constitucionais em Matéria Orçamentária (Art. 167 CF/88)

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Segundo a Constituição da República, é

Alternativa A: início de programas ou de projetos não incluídos na Lei
Orçamentária Anual;
Alternativa B: transposição, remanejamento ou transferência de recursos
de uma categoria de programação para outra ou de um
órgão para outro, sem prévia autorização legislativa;
Alternativa C: concessão ou utilização de créditos ilimitados;
Alternativa D: abertura de crédito suplementar ou especial com a prévia
autorização legislativa e com a indicação dos recursos
correspondentes;
Alternativa E: instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia
autorização legislativa.